NOVAS PROPOSTAS DE ALTERAÇÕES

ACESSE AQUI A NOVA PLANILHA DE PROPOSTAS DE ALTERAÇÕES À MINUTA DA LUOS

Versão 15/10/2015 - Art.1º - Art.102

Como resultado das Reuniões de Consolidação da Proposta e dos debates ocorridos até o momento entre a sociedade civil e os órgãos técnicos da Prefeitura, bem como da análise preliminar e adequação jurídica da PGM, estamos disponibilizando as alterações propostas, da Minuta do Projeto de Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Fortaleza, do artigo 1º ao 102, com conclusão provisória na data de 15/10/2015. As referidas alterações foram igualmente apresentadas e debatidas na Reunião de Consolidação da Proposta realizada no dia 16/10/2015.

Obs1.: Os artigos tachado em azul, sofreram alterações textuais ou de remanejamento.

Obs2.: Os artigos 98 a 102 representam os 5 artigos suprimidos.
Obs3.: A presente Minuta continua em processo de avaliação e aperfeiçoamento, pois esta contém 288 artigos e estando todos eles passíveis de novas alterações, a partir das contribuições advindas da participação popular e dos órgãos técnicos da Prefeitura.
 

 MINUTA PARCIAL LUOS DE 15-10-15 ART1º - ART 102

PROPOSTAS DE ALTERAÇÕES

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