A Minuta de Projeto de Lei Complementar de Parcelamento, Uso e Ocupação
do Solo do Município (Minuta da nova LUOS) passou por um longo e profundo
processo de discussão coletiva perante a Secretaria de Urbanismo e Meio
Ambiente (SEUMA), propiciando a cooperação comunitária e facilitando as
sugestões dos diversos agentes, públicos e privados, a fim de garantir uma gestão
democrática da cidade e o acesso irrestrito às informações. A discussão pública
se deu nas Secretarias Regionais, na OAB, em algumas universidades (por meio de
demanda específica), e na própria SEUMA, através de reuniões quinzenais,
ocasião em que foi discutido todo o conteúdo da Minuta por blocos de artigos.
Ademais, a coletividade pôde contribuir por meio deste Blog, além das contribuições recebidas via correio eletrônico.
Todas as sugestões feitas pela coletividade, nos diversos fóruns de
discussão, foram levadas em consideração e, após análise da equipe técnica, em
conjunto com a Procuradoria Geral do Município, foram estas incorporadas ao texto
normativo ou rejeitadas, tudo mediante justificativa técnica, em conformidade
com as planilhas com contribuições aqui disponibilizadas.
Após a publicação da última planilha, houve novas demandas públicas, que
passaram pelo mesmo processo de análise, tendo ocorrido algumas novas
alterações, em cumprimento ao rigor técnico, avançando em alguns aspectos,
visando propiciar condições urbanas mais adequadas ao Município, dentro dos
limites de sua competência normativa, tudo em obediência às diretrizes fixadas
pelo Plano Diretor Participativo de 2009.
Portanto, disponibilizamos agora a Redação Final do Projeto de Lei Complementar
de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município, encerrando-se formalmente
o processo de discussão pública da Minuta na SEUMA, para fins de envio à Câmara
Municipal de Fortaleza, onde será devidamente oportunizado novo processo de
discussão do Projeto da nova LUOS, com a redação ora disponibilizada.
Para Projeto de Lei Complementar de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LUOS) com anexos- - Clique AQUI
