A Minuta da nova LUOS foi apresentada por primeira vez ao público em
agosto deste ano, no VIII Fórum Adolfo Herbster, e a partir de então, deu-se
início à fase de discussão coletiva do referido Projeto de Lei Complementar,
visando propiciar a cooperação comunitária e facilitar as sugestões dos
diversos agentes, públicos e privados, no processo de elaboração da Minuta.
Todas as sugestões feitas pela coletividade, nos diversos fóruns de
discussão, foram levadas em consideração e, após análise da equipe técnica, em
conjunto com a Procuradoria Geral do Município, foram estas incorporadas ao
texto normativo, sempre que técnica e juridicamente viável, em conformidade com
a planilha com de
Sistematização das Contribuições e Alterações à Minuta da LUOS(AQUI - 18/dez/15), ora
disponibilizada.
Também passamos a disponibilizar:
· Cronograma de
audiências/ debates públicos e sistematização das propostas, conforme realizado (AQUI);
·
Apresentação de dados
estatísticos do Estudo de Adensamento do Município (demanda da última reunião) (AQUI).
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