FINALIZAÇÃO DO PROCESSO DE DISCUSSÃO NA SEUMA DA MINUTA DO PROJETO DE LEI DO PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA

A Minuta de Projeto de Lei Complementar de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município (Minuta da nova LUOS) passou por um longo e profundo processo de discussão coletiva perante a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA), propiciando a cooperação comunitária e facilitando as sugestões dos diversos agentes, públicos e privados, a fim de garantir uma gestão democrática da cidade e o acesso irrestrito às informações. A discussão pública se deu nas Secretarias Regionais, na OAB, em algumas universidades (por meio de demanda específica), e na própria SEUMA, através de reuniões quinzenais, ocasião em que foi discutido todo o conteúdo da Minuta por blocos de artigos. Ademais, a coletividade pôde contribuir por meio deste Blog, além das contribuições recebidas via correio eletrônico.

Todas as sugestões feitas pela coletividade, nos diversos fóruns de discussão, foram levadas em consideração e, após análise da equipe técnica, em conjunto com a Procuradoria Geral do Município, foram estas incorporadas ao texto normativo ou rejeitadas, tudo mediante justificativa técnica, em conformidade com as planilhas com contribuições aqui disponibilizadas.

Após a publicação da última planilha, houve novas demandas públicas, que passaram pelo mesmo processo de análise, tendo ocorrido algumas novas alterações, em cumprimento ao rigor técnico, avançando em alguns aspectos, visando propiciar condições urbanas mais adequadas ao Município, dentro dos limites de sua competência normativa, tudo em obediência às diretrizes fixadas pelo Plano Diretor Participativo de 2009.

Portanto, disponibilizamos agora a Redação Final do Projeto de Lei Complementar de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município, encerrando-se formalmente o processo de discussão pública da Minuta na SEUMA, para fins de envio à Câmara Municipal de Fortaleza, onde será devidamente oportunizado novo processo de discussão do Projeto da nova LUOS, com a redação ora disponibilizada.

 Para Projeto de Lei Complementar de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LUOS) com anexos- - Clique AQUI

NOVOS ARQUIVOS

A Minuta da nova LUOS foi apresentada por primeira vez ao público em agosto deste ano, no VIII Fórum Adolfo Herbster, e a partir de então, deu-se início à fase de discussão coletiva do referido Projeto de Lei Complementar, visando propiciar a cooperação comunitária e facilitar as sugestões dos diversos agentes, públicos e privados, no processo de elaboração da Minuta.

Todas as sugestões feitas pela coletividade, nos diversos fóruns de discussão, foram levadas em consideração e, após análise da equipe técnica, em conjunto com a Procuradoria Geral do Município, foram estas incorporadas ao texto normativo, sempre que técnica e juridicamente viável, em conformidade com a planilha com de Sistematização das Contribuições e Alterações à Minuta da LUOS(AQUI - 18/dez/15), ora disponibilizada.

Também passamos a disponibilizar:

·        Cronograma de audiências/ debates públicos e sistematização das propostas, conforme realizado (AQUI);

·         Anexos atualizados do Projeto de Lei (AQUI - 18/DEZ/15);

·         Apresentação de dados estatísticos do Estudo de Adensamento do Município (demanda da última reunião) (AQUI).

Estamos disponibilizando a versão mais recente da Minuta do Projeto de Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (30/11/2015).

A planilha com contribuições e o Estudo de Adensamento está passando por ajustes na formatação para melhor compreensão e será disponibilizada em breve.

MINUTA LUOS 30-11-15

Próxima Reunião

INFORMAMOS que a próxima Reunião de Consolidação da Proposta, será realizada no auditório da SEUMA dia 27/11/2015 sexta-feira (09:00), haja vista o grande número de contribuições propostas nas últimas semanas, que estão ainda em processo de análise junto à equipe técnica da Prefeitura.

NOVAS PROPOSTAS DE ALTERAÇÕES

ACESSE AQUI A NOVA PLANILHA DE PROPOSTAS DE ALTERAÇÕES À MINUTA DA LUOS

Versão 15/10/2015 - Art.1º - Art.102

Como resultado das Reuniões de Consolidação da Proposta e dos debates ocorridos até o momento entre a sociedade civil e os órgãos técnicos da Prefeitura, bem como da análise preliminar e adequação jurídica da PGM, estamos disponibilizando as alterações propostas, da Minuta do Projeto de Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Fortaleza, do artigo 1º ao 102, com conclusão provisória na data de 15/10/2015. As referidas alterações foram igualmente apresentadas e debatidas na Reunião de Consolidação da Proposta realizada no dia 16/10/2015.

Obs1.: Os artigos tachado em azul, sofreram alterações textuais ou de remanejamento.

Obs2.: Os artigos 98 a 102 representam os 5 artigos suprimidos.
Obs3.: A presente Minuta continua em processo de avaliação e aperfeiçoamento, pois esta contém 288 artigos e estando todos eles passíveis de novas alterações, a partir das contribuições advindas da participação popular e dos órgãos técnicos da Prefeitura.
 

 MINUTA PARCIAL LUOS DE 15-10-15 ART1º - ART 102