Art. 59

Art. 59. Os parâmetros urbanos de ocupação das Zonas e Zonas Especiais inseridas na Macrozona de Ocupação Urbana e na Macrozona de Proteção Ambiental são os estabelecidos no Anexo 4, e estão definidos em função do meio ambiente, da infraestrutura básica e das densidades existentes e projetadas, compreendendo:

I - taxa de permeabilidade;

II - taxa de ocupação (T.O.) para:

a) solo;

b) subsolo;

III - fração do lote para:

a) uso residencial multifamiliar;

IV - índice de aproveitamento (I.A.);

a) mínimo;

b) básico;

c) máximo.

V - altura máxima das edificações;

VI - dimensões mínimas do lote:

a) testada;

b) profundidade;

c) área.