Art. 89

Art. 89. A área de construção computável no cálculo do índice de aproveitamento é calculada de acordo com os seguintes usos:

I - Residencial: A soma das áreas privativas das unidades autônomas definidas pela NBR n. 12.721, excluídas as sacadas com largura total máxima de 1,05m (um metro e cinco centímetros) e as áreas destinadas a estacionamento;

II - Edifício-garagem: Corresponde a 90 % (noventa por cento) da área total construída;

III - Demais Usos: Corresponde a 65% (sessenta e cinco por cento) da área total construída, excluídas as sacadas com largura total máxima de 1.05m (um metro e cinco centímetros) e as áreas destinadas a estacionamento.