Minuta de Projeto de Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Processo Participativo: SUBSEÇÃO I DO FRACIONAMENTO

Minuta de Projeto de Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Processo Participativo

quinta-feira, 20 de agosto de 2015

SUBSEÇÃO I DO FRACIONAMENTO

Postado por Minuta LUOS 2015 às 11:59

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Minuta LUOS 2015: Equipe multidisciplinar contratada por seleção pública pela SEUMA para a formulação e atualização dos instrumentos normatizadores do controle de desenvolvimento urbano de Fortaleza, em virtude da aprovação do Plano Diretor Participativo (PDPFOR) em 2009, propondo os respectivos Anteprojetos de Lei a ser submetidos à consulta popular e posterior encaminhamento à verificação do Legislativo Municipal.

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