SUBSEÇÃO V - DAS NORMAS ESPECÍFICAS DA ZONA ESPECIAL DE DINAMIZAÇÃO URBANÍSTICA E SOCIOECONÔMICA (ZEDUS) - MONTESE

Art. 165. Para os imóveis situados nas Vias Comerciais Av. Gomes de Matos e na R. Alberto Magno no Trecho definido no Anexo 7, aplicam-se as seguintes restrições:

I - recuo de frente variável, referente às vias acima, garantindo um afastamento obrigatório de 5,00m (cinco metros), contados a partir do meio-fio do passeio, exceto para os empreendimentos considerados Polos Geradores de Viagens (PGV) e Projetos Especiais (PE), que deverão observar o disposto no Anexo 8;

II - recuo de frente pavimentado no padrão do passeio, na mesma cota do nível do passeio e sem qualquer fechamento, inclusive na lateral, vedado seu uso para estacionamento de veículos;

III - marquise obrigatória na cota de 3,50m (três metros e cinquenta centímetros) de altura em toda a frente do lote, com projeção de 3,00m (três metros) sobre o recuo, dispensada nas esquinas, no recuo de frente referido à outra via;

IV - os passeios obedecerão aos projetos elaborados pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA), que definirão o padrão do pavimento, a forma e a localização do mobiliário urbano (abrigos em paradas de ônibus, bancos, lixeiras, sinalização, luminárias) e a arborização.